Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site yesmypay.com é a Yes MyPay, com sede fora de Portugal. Para exercício dos seus direitos ou esclarecimentos: suporte@yesmypay.com.
2. Dados Recolhidos e Finalidades
Recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais, com as respetivas finalidades:
2.1 Dados de conversão (pedidos)
- Nome completo — identificação do utilizador no pedido;
- Endereço de email — envio de confirmações e notificações de estado do pedido;
- Número de telefone MB WAY — processamento do pagamento em euros;
- Endereço blockchain (wallet) — verificação da transação na rede World Chain;
- Valor da conversão e hash da transação — registo e auditoria da operação.
2.2 Dados de conta e créditos de loja
Quando o utilizador cria uma conta na plataforma e/ou opta pelo sistema de créditos de loja, os seguintes dados são armazenados de forma persistente nos nossos sistemas:
- Nome e apelido;
- Endereço de email;
- Saldo de créditos — montante disponível na conta para futuras conversões;
- Histórico de movimentos — registos das conversões e utilizações de créditos.
Estes dados são conservados enquanto a conta se mantiver ativa e são necessários para o correto funcionamento do serviço de créditos. O utilizador pode solicitar o apagamento da conta e dos dados associados a qualquer momento.
2.3 Dados técnicos (automáticos)
- Endereço IP — segurança e prevenção de fraude;
- Data e hora das operações — registo de auditoria;
- Dados de sessão e cookies técnicos — funcionamento da plataforma.
3. Base Legal do Tratamento
- Execução contratual (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) — tratamento necessário para a prestação do serviço de conversão solicitado;
- Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) — prevenção de fraude, segurança e auditoria das operações;
- Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) — para cookies não essenciais, conforme Política de Cookies.
4. Conservação dos Dados
- Dados de pedidos: conservados por 5 anos para fins de auditoria e obrigações legais;
- Dados de conta e créditos: conservados enquanto a conta estiver ativa + 1 ano após encerramento;
- Dados técnicos e logs: conservados por 90 dias.
5. Partilha de Dados
A Yes MyPay não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing. Os dados podem ser partilhados apenas com:
- Prestadores de infraestrutura tecnológica (alojamento web, base de dados) — apenas na medida necessária para a prestação do serviço, sob acordos de confidencialidade;
- Autoridades competentes — quando legalmente obrigados a tal.
A plataforma utiliza a rede pública World Chain para verificação de transações blockchain. Os dados de transação (endereço de wallet e hash) são, por natureza, públicos e visíveis na blockchain. A Yes MyPay não tem qualquer controlo sobre informação disponível publicamente na blockchain.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Acesso — solicitar cópia dos dados pessoais que tratamos;
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento — solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido");
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
- Portabilidade — receber os dados em formato estruturado;
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- Reclamação — apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.
Para exercer estes direitos: suporte@yesmypay.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
7. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo cifra de dados em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acessos e armazenamento seguro de credenciais.
8. Menores de Idade
O serviço Yes MyPay é exclusivamente destinado a adultos com 18 ou mais anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, procederemos ao apagamento imediato dos mesmos.
9. Alterações à Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores registados por email. A data da última atualização consta no topo deste documento.
10. Contacto
Para questões de privacidade: suporte@yesmypay.com